Multas Indevidas: Entenda o Que Fazer
Receber uma multa que você considera injusta pode ser frustrante, mas é importante saber que você tem direitos. Muitas vezes, erros no sistema, como placas clonadas ou enganos na autuação, podem gerar essas penalidades. Neste guia, vamos abordar os passos para recorrer de uma multa indevida e garantir que sua defesa seja apresentada corretamente.
Primeiros Passos ao Receber uma Notificação
Ao receber a notificação da multa, leia atentamente todos os detalhes. Verifique a infração, a data, o horário e o local. É fundamental separar provas que sustentem sua defesa, como fotos, vídeos, registros de GPS, recibos ou até testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos.
Como Proceder para Recorrer da Multa
O recurso deve ser apresentado dentro do prazo indicado na notificação, geralmente até 30 dias. Você pode começar a defesa pelo Detran ou pela instituição que aplicou a multa. Após essa etapa, se necessário, é possível recorrer à JARI (1ª instância) e, se ainda houver insatisfação, ao CETRAN (2ª instância).
Os documentos que você precisará enviar incluem uma cópia da CNH, do CRLV, a notificação da multa, um formulário de recurso preenchido e as provas que comprovam sua defesa.
Onde Enviar Seu Recurso
O recurso pode ser enviado através do site do Detran do seu estado, presencialmente nos postos de atendimento ou ainda pelos correios, seguindo as instruções disponíveis na notificação.
Dica Extra: Evite pagar a multa antes de apresentar seu recurso, pois isso pode encerrar o processo. Contudo, em algumas situações, pagar com desconto e recorrer ainda é uma opção.
Links úteis:
🔗 Como recorrer de multa de trânsito – Detran-SP
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